Apresentação da queixa
Apresentação da queixa
Apresentação da queixa
Onde apresentar queixa?
- Numa esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP),
- Directamente nos Serviços do Ministério Público,
- Via electrónica no site: http://queixaselectronicas.mai.gov.pt (Ministério da Administração Interna)
Para apresentar queixa criminal deve levar consigo os documentos de identificação – Bilhete de identidade/cartão de cidadão, passaporte ou outro.
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Quem pode apresentar queixa?
- O crime de violência doméstica é um crime público o que significa que, além da vítima, qualquer pessoa que tenha conhecimento da sua prática pode e deve denuncia-lo.
As denúncias podem ser feitas de forma anónima.
A Violência Doméstica é CRIME!
COMBATA-O!