PLANOS REGIONAIS
III PLANO REGIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2021-2025
II PLANO REGIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2015-2019
I AVALIAÇÃO INTERCALAR - Dez 2015 a Dez 2016
II AVALIAÇÃO INTERCALAR - Ano 2017
III AVALIAÇÃO INTERCALAR - Ano 2018
PLANO REGIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 2009-2011
PLANOS NACIONAIS
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND)
V PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2014-2015
IV PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2011-2013
III PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2007-2010